TCE-RJ mantém adiado edital de R$ 158 milhões da Loterj
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária seguindo o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco, manter adiado o edital de concorrência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) que tem como objetivo a contratação, ao custo de R$ 158.926.551,25, em regime de exclusividade, da empresa que ficará responsável pela criação de produtos (jogos). O valor total estimado para a arrecadação dos jogos junto ao mercado, no prazo 60 meses, é de R$ 441.462.642,35.
Do montante arrecadado, 55% serão destinados à premiação, enquanto o restante (45%) se tornará receita liquida. A remuneração da Loterj corresponderá a, no mínimo, 20% da receita líquida, enquanto a margem destinada à empresa vencedora da licitação para criação dos jogos corresponderá a, no máximo, 80% da receita líquida, ou seja, em torno de R$ 158.926.551,25. Caberá à empresa contratada arcar com os gastos relativos aos pontos de venda, publicidade, impressão, estocagem, impostos e remuneração contratada.
A Corte de Contas analisou o edital pela primeira vez no dia 31 de maio último, quando determinou que cinco itens deveriam ser modificados. A realização da licitação estava marcada para o dia 9 de agosto, mas seguirá adiada até que a Loterj providencie todas as alterações no edital. O prazo para correção do documento é de 30 dias.
Uma das modificações é a revisão do item que estipula que a remuneração dos pontos de venda será de 13% da receita bruta. De acordo com o TCE-RJ, o lucro não poderá ultrapassar a 10%, conforme limite estabelecido em concorrência semelhante feita em 2013 pela Loterj.
