TCE recomenda e Seplag revoga edital de R$ 310 milhões
Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag) decidiu revogar a licitação para a locação de veículos que custaria R$ 310.283.692,92 aos cofres do estado, pelo período de três anos. Em seu voto, o conselheiro-relator recomendou que a secretaria avaliasse a necessidade real do gasto num momento de fragilidade econômica do Rio de Janeiro. A Seplag informou ter acolhido a sugestão do TCE-RJ, ao revogar o pregão no dia 6 de julho.
O processo licitatório vinha sendo analisado pela Corte de Contas desde o dia 3 de maio, quando houve a primeira recomendação para o cancelamento do certame. Porém, como o edital não foi revogado dentro do prazo legal de 30 dias, o TCE-RJ decidiu notificar a então secretária de Planejamento e Gestão Cláudia Uchôa Cavalcanti para que explicasse as razões do não acolhimento da sugestão de suspensão da licitação. Na sessão plenária os conselheiros acolheram as explicações da ex-secretária, que comprovou ter sido exonerada do cargo no mesmo dia do recebimento da notificação, e decidiram arquivar o processo relativo à licitação que não será mais realizada.
