São João da Barra decreta situação de emergência econômico-financeira
Decreto foi publicado no domingo informando a limitação de despesas em geral
O prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza (Neco), publicou no diário oficial deste domingo (22) decreto nº 018/2016 onde declara situação de emergência econômico-financeira do poder público municipal com a determinação da limitação de despesas devido à queda na arrecadação pública. A queda de arrecadação nos últimos anos, acentuada com o repasse de R$ 1,9 milhão da participação especial trimestral da produção de petróleo neste mês, o menor valor em 12 anos, foram uma das causas dos cortes.
Os compromissos com terceirizados – que estão com os salários atrasados há quase três meses – serão honrados. E em número reduzido alguns serão readmitidos por meio de contrato direto com a prefeitura, ação já autorizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. “Não é o que queríamos, mas é a necessidade. É muito difícil passar o que estamos passando. Quem é que consegue administrar sem dinheiro? Nós fizemos um planejamento de alcançar x e não vamos chegar talvez à metade” destacou o prefeito. A partir de hoje (23) o horário de funcionamento das repartições públicas será das 9h às 14h, exceto rede médico/hospitalar, escolas, coleta de lixo e outros, que são serviços considerados essenciais à população.
Os servidores municipais cedidos com ônus ao município deverão retornar às suas funções de origem, no prazo de cinco dias a contar da publicação do decreto. E o cartão alimentação do servidor municipal -que concedia auxílio de R$ 300 por mês – está suspenso por prazo indeterminado. As linhas de celulares da prefeitura que são utilizadas por agentes públicos municipais serão canceladas.
Os contratos das empresas Atrio, Portlimp e Mothé e Mothé, com a prefeitura de São João da Barra serão rescindidos. O recesso do meio de ano das escolas, creches e EJAS será antecipado para fins de reorganização da rede escolar, iniciando em 23/05/2016 com término em 05/06/2016.
Todos os contratos de subvenção, convênios e congêneres serão avaliados pelos secretários para redução dos valores ou rescisão dos mesmos. Serão renegociados com os fornecedores os valores das despesas, podendo haver redução ou cancelamento, inclusive de notas de empenho já realizadas.
Está suspensa todo tipo de concessão de ajuda de custo para atletas, patrocínio ou financiamento de festas ou despesas similares. O programa “Cartão Universitário”, que concedia auxílio financeiro de 50% a 100% do valor da mensalidade será reduzido. A partir de agora, as bolsas serão de 30%, inclusive para Medicina e Odontologia (cursos que tinham a bolsa integral), sendo certo que o valor máximo mensal do benefício não poderá ultrapassar R$ 2 mil. Os passes gratuitos para viagens intermunicipais estão suspensos, exceto os dos bolsistas do cartão universitário. A medida atinge, principalmente, os estudantes de cursos técnicos.
O decreto diz ainda que será feita uma análise detalhada, com todas as secretarias, para redução dos cargos comissionados e funções gratificadas do município, dando continuidade as ações de redução de custos.
