Maricá tem suas contas de 2015 aprovadas pelo TCE-RJ
A prestação de contas de governo da prefeitura de Maricá referente ao exercício de 2015 foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto da conselheira-relatora do processo, Marianna Willeman, e aceitou o parecer prévio favorável às contas do prefeito Washington Quaquá. A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 786.188.470,85, mas o recolhimento efetivo somou R$ 590.787.632,61, o que representa uma diferença de R$ 195.400.838,24. De acordo com o balanço de gestão financeira, a prefeitura registrou superávit financeiro de R$ 6.640.523,05, valor inferior ao superávit constatado no exercício anterior (2014), que foi de R$ 49.660.832,02. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.
Receita corrente Líquida
Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – ficou registrada em R$ 567.606.393,24.
Gastos com pessoal
Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Maricá ficou dentro do limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 203.903.544,10 ou 36,25% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade chegaram a R$ 173.498.301,10, o que representou, na ocasião, 34,85% da Receita Corrente Líquida do município.
Educação
O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 47.790.687,12, o correspondente a 26,25% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 182.046.921,44. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
Fundeb
Na prestação de contas, o prefeito de Maricá demonstrou aplicação de R$ 52.399.395,48 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 98,61% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.
Saúde
A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 62.172.835,18, o que representou 17,17% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
