Léo Tatá pede estudos atendimento de saúde em escolas
Em duas indicações que foram lidas para posterior votação, o vereador Léo Tatá pede estudos para firmar parcerias com instituições de ensino superior com objetivo de ampliar o atendimento na rede municipal de saúde e ajudar a diminuir as necessidades existentes. E também adoção das providências necessárias para garantir acompanhamento técnico de enfermagem aos alunos da rede municipal de ensino que possuam colostomia, gastrectomia, traqueostomia ou outras condições clínicas que demandem cuidados especializados durante o período escolar.
A primeira indicação tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da rede municipal de saúde, diante da elevada demanda por atendimentos especializados e da necessidade de ampliação da oferta de serviços à população, especialmente nas áreas de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e demais especialidades essenciais ao adequado funcionamento da rede.
A celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e instituições de ensino superior pode representar importante instrumento para a ampliação da oferta de atendimentos por meio de estágios supervisionados, projetos de extensão universitária, clínicas-escola, programas de residência, atividades de pesquisa e demais ações voltadas à formação acadêmica e ao atendimento da população.
A medida pode contribuir significativamente para a redução das filas de espera, ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da integração entre ensino e serviço público e promoção de um atendimento mais humanizado à população. Além dos benefícios assistenciais, tais parcerias possibilitam a aproximação entre o Município e as instituições de ensino, fomentando a produção de conhecimento, o desenvolvimento de projetos inovadores e a formação prática dos futuros profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.
A segunda indicação decorre das discussões realizadas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocasião em que foram relatadas dificuldades enfrentadas por famílias de alunos com necessidades complexas de saúde para garantir a permanência segura das crianças no ambiente escolar. Durante a reunião, foram apresentados casos de estudantes que necessitam de acompanhamento técnico especializado para realização de procedimentos indispensáveis à sua saúde e segurança, sendo informado que atualmente a rede municipal enfrenta limitações quanto à disponibilidade de profissionais para esse atendimento. É importante destacar que o direito à educação inclusiva, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela legislação educacional vigente, pressupõe não apenas o acesso à escola, mas também a oferta das condições necessárias para a permanência do aluno em igualdade de oportunidades.
