Aprovadas as contas de 2015 de Macuco
As contas de governo da Prefeitura de Macuco referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),em sessão plenária. Apesar da aprovação, o Tribunal recomenda ao prefeito Felix Monteiro Lengruber que se esforce para conter o crescimento da folha de pessoal que ultrapassou o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha custou aos cofres públicos, no último semestre do exercício, o valor de R$ 16.538.302,40, equivalente a 52,98% da RCL. O limite máximo permitido é de 54% da RCL. O parecer prévio do TCE segue para a Câmara Municipal para julgamento definitivo das contas.
Entre as determinações, o TCE alerta para a necessidade de equilibrar o orçamento do município, que no exercício registrou déficit orçamentário da ordem de R$ 3.145.798,69. O valor é o resultado da diferença entre as receitas arrecadadas, que somaram R$ 32.373.632,98 (menos 16,66% da previsão inicial, que era de R$ 38.844.300,94) e as despesas realizadas, de R$ 35.519.431,67 que ficaram acima dos valores que efetivamente entraram em caixa.
Receita Corrente
Indicador básico para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros, a Receita Corrente Líquida (RCL) é o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes. A RCL registrou, no exercício de 2015, queda de 1% em relação ao ano anterior. No primeiro semestre, a RCL alcançou R$ 32.158.635,90; no 2º semestre, o valor da receita somou R$ 31.218.329,10, registrando decréscimo de 2,92 se comparado ao 1º semestre do ano.
Gasto com pessoal
Embora a prefeitura tenha respeitado o limite máximo de gasto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL, a folha de pagamento de pessoal cresceu 2,38% em relação ao gasto registrado no exercício de 2014. No 1º semestre, o desembolso foi de R$ 15.682.522,50, o que corresponde a 48,77% da RCL; no segundo semestre, o valor do gastou aumentou em relação aos seis primeiros meses do ano e alcançou R$ 16.538.302,40, o equivalente a 52,98% da RCL. No voto há recomendação para que a prefeitura adote medidas para a contenção e redução das despesas com pessoal.
Educação – O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 7.181.508,63, o equivalente a 28,65% da receita com impostos e transferência que somaram no exercício de 2015 o valor de R$ 25.069.151,90, base de cálculo da aplicação. O resultado apresentado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que prevê 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
Fundeb
Conforme a prestação de contas do município de Macuco, o prefeito aplicou R$ 2.723.925,64 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental), equivalente a 93,98% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo exigido pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que é de 60%.
Saúde
A prefeitura de Macuco destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 6.957.086,43, o que representa 28,12% do total das receitas com impostos e transferência que somaram no ano de 2015 o valor de R$ 24.740.791,88. O resultado alcançado ficou acima dos 15% indicados na Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
