Justiça multa prefeitura de Cabo Frio por falta de manutenção hospitalar
A Justiça determinou que o município de Cabo Frio tome medidas urgentes de manutenção da saúde na cidade, nas unidades Hospital São José Operário e Hospital Central de Emergência. A decisão foi tomada na última semana e obtida por meio de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPRJ). O prazo para que as medidas sejam cumpridas é de 90 dias a partir da notificação. A multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 10 mil para o prefeito Alair Correa e para o secretário de Saúde.
A ação, em tutela antecipada, obriga o município a adquirir equipamentos, medicamentos e insumos, bem como promover adequações na estrutura dos dois hospitais, realizando obras de conservação e de reparos, inclusive na parte elétrica do hospital.
Além disso, a medida também determina: ampliação da central de gases; manutenção de equipamentos; cronograma de fornecimento de medicamentos e insumos sem interrupções; plano de gerenciamento de resíduos sólidos; avaliação do déficit de recursos humanos; escalas racionais de serviço dos profissionais e instituição de comissões hospitalares.
