Operação retira ocupação em área pública de Rio das Ostras
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal, policiais em serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança – Proeis e Polícia Militar retirou construções irregulares em área pública nesta quarta-feira, 13 de setembro, na rua Peperônia, no Residencial Praia Âncora.
A ação foi promovida após denúncias de moradores e contou com o apoio da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que utilizou tratores e caminhões para retirar todo o material instalado.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Vicente Lobo, falou sobre a importância da colaboração da população em realizar as denúncias. “A contribuição é importante para que as ações sejam efetivas e pontuais. Continuaremos agindo para o bem da população. Também cabe ressaltar que invadir áreas públicas é crime”, destacou o comandante.
A população pode realizar denúncias anônimas por meio dos telefones da Guarda Civil Municipal (22) 2760- 6236, (22) 2771-6389 e 08000226301.
LEI FEDERAL – A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
