MPRJ recomenda que novos leitos do Miguel Couto sejam abertos imediatamente
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, expediu recomendação* para que a Secretaria municipal de Saúde, à Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e à direção do Hospital Miguel Couto abram imediatamente para a rede pública de saúde os três novos leitos (suítes) e os oito novos consultórios que se encontram em funcionamento no Bloco E da unidade, com lotação de recursos humanos e estrutura necessárias e inclusão no sistema de regulação municipal (Sisreg). Os leitos também devem ser disponibilizados para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que aguardam atendimento na rede.
A recomendação é parte de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades no funcionamento do hospital relativas às deficiências de recursos humanos, estrutura física, instalações e equipamentos; e falta de medicamentos.
Segundo o documento, os três leitos construídos têm estrutura e aparelhagem sofisticadas, inclusive com sala de espera, televisão LCD e acesso à internet, sem equivalente na rede pública de saúde municipal. Aparentemente inacessíveis aos usuários do SUS, representa séria violação ao acesso aos serviços de saúde regulamentado pela Constituição.
Ainda de acordo com a recomendação, o Hospital Miguel Couto é uma das unidades hospitalares referência para o atendimento de emergência nos Jogos Olímpicos de 2016, mas também deve continuar atendendo a rede pública normalmente, mesmo durante o período dos jogos.
