TCE-RJ manda Emop corrigir edital para obras no Hospital Regional de Valença
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária manter adiado o edital de concorrência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), cujo o objetivo é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Valença. Pela segunda vez em plenário, o edital já sofreu correções parciais em atendimento às determinações do Tribunal em 31 de maio, que já resultaram em redução de R$ 221.118,13 no valor total da empreitada. Após as correções propostas, o valor do contrato passou a ser estimado em R$ 13.413.278,12. O prazo para a execução das obras é de 300 dias corridos. A decisão segue voto da conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman.
A Emop tem prazo de 30 dias para encaminhar ao TCE-RJ os elementos do projeto básico, como a memória de cálculo relativa à execução das obras de construção do prédio anexo, entre outros itens. Ainda segundo a decisão, a empresa terá que esclarecer ou revisar o orçamento, além de ter que apresentar a licença ambiental ou documento que ateste a sua inexigibilidade, entre outras providências constantes do voto.
