TCE-RJ mantém adiada licitação do DER-RJ para obras em rodovia serrana
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiadoo edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) para a recuperação do pavimento da Rodovia RJ-134, situada entre os distritos de Pedro do Rio e Posse, em Petrópolis, ao custo de R$ 13.141.633,63. O trecho que deverá ser reconstruído tem uma extensão de 14,40 km. O prazo para finalização das obras será de 240 dias. A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
O processo licitatório recebeu sua primeira avaliação na Corte de Contas no dia 26 de abril, quando 15 itens do certame foram identificados como irregulares. Dentre as falhas no documento estava a incompatibilidade entre os projetos de drenagem e o orçamento. Apesar do problema resolvido, o Tribunal observou que quatro itens do edital não encontraram solução, como, por exemplo, a correção da alíquota de INSS. Conforme determinam as Leis federais 8212/91 e 12546/11, o modelo de contribuição destinada à seguridade social deve adotar o valor de 4,5%.
Como recomendação, o Tribunal orientou ainda que o DER-RJ faça uma reavaliação em seu planejamento de despesas, verificando se existe a real necessidade da imediata realização do certame. A preocupação da Corte de Contas se dá pela grave crise financeira que atravessa o Estado do Rio de Janeiro, que, entre outros problemas, vem atrasando o pagamento de seus servidores.
