Renúncia fiscal no município do Rio foi de R$ 1,6 bilhão em 2015
A crise na arrecadação dos estados e municípios do País acendeu a luz vermelha. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) apresentou um levantamento sobre as renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com o levantamento, o exercício de 2015 observou um impacto de R$ 1,6 bilhão em renúncia de receita para a capital do Estado. “Esses valores correspondem a um crescimento de aproximadamente 40% no valor referente ao ano de 2014, que também foi muito superior aos incentivos de 2013”, revelou Beatriz Ribeiro, auditora de controle externo do TCM-RJ.
IPTU teve queda de 29%
A renúncia de receita é um benefício fiscal que pode ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas. O poder público abre mão de parte da receita que arrecadaria, em benefício do fomento de certas atividades econômicas ou certas regiões em desenvolvimento. “A renúncia em 2015 correspondeu a 16,45% de toda a receita tributária do município. Já o IPTU, é o imposto que merece a maior atenção, pois a renúncia em 2015 representou 29% de toda a arrecadação com o IPTU”, acrescentou a auditora Beatriz Ribeiro. Segundo ela, as isenções vêm crescendo também por conta das auditorias realizadas. De acordo com o auditor do TCM-RJ Diogo Marques, “a Secretaria de Fazenda não tinha acesso a todos os dados ou relatórios de contrapartida de cada uma das renúncias. Ao longo dos anos, o número aumentou também por conta de um maior controle”.
Como forma de comparar a arrecadação dos impostos entre os municípios de todo país, o assessor da Coordenadoria de Controle da Receita do TCE-RJ Toneypson da Silva Abreu, mostrou números preocupantes. Segundo ele, entre 2011 e 2013, 93,5% dos municípios brasileiros arrecadaram mais tributos sobre direitos automotores do que com imóveis. No mesmo período, em 86% dos municípios, a arrecadação do ISS foi superior à do IPTU”, criticou. Ainda segundo ele, “até mesmo o ITBI, que deveria ser residual diante do IPTU chegou a superar a arrecadação do IPTU em 45,4% dos municípios em 2013”.
