TCE libera pregão do Detran de R$ 21 milhões mas alerta para a crise financeira

Com um alerta para a crise financeira enfrentada pelo estado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou o edital de pregão eletrônico do Departamento de Trânsito (Detran-RJ), no valor estimado de R$ 21.164.970,48, para contratação de empresa especializada na instalação de equipamentos de monitoramento, em áudio e vídeo, no interior e exterior dos veículos utilizados nos exames práticos de direção. Embora tenha autorizado o lançamento do edital, o Tribunal recomenda ao Detran que avalie se a despesa que pode ser considerada desnecessária momentaneamente, já que a realização dos exames independe da contratação dos serviços. Os conselheiros seguiram voto do relator do processo, conselheiro Domingos Brazão.

O edital foi apresentado pela primeira vez, em sessão plenária, em 26 de abril, quando os conselheiros da Corte de Contas determinaram o adiamento do certame e correções no termos do edital. Cumpridas as exigências pelo Detran, o pregão foi aprovado pelo plenário com a recomendação de que o órgão avalie “o momento de fragilidade econômica que vivencia o Estado do Rio, quando é público e notório que há cortes de investimentos em diversas áreas e  dificuldade no cumprimento do calendário de pagamento dos servidores e fornecedores”.

Ao cumprir as determinações do TCE-RJ, o Detran informou que o monitoramento é necessário para evitar possíveis questionamentos de candidatos. Os equipamentos que serão instalados além de auxiliarem a fiscalização dos exames servirão também como instrumento de padronização e auditoria quanto aos critérios utilizados pelos examinadores na avaliação, garantindo mais transparência nos exames de prática de direção.