Vereadores definem R$ 3 mil para despesas diversas em Rio das Ostras
Em resolução aprovada em sessão do dia 4 deste mês, os vereadores de Rio das Ostras aprovaram que despesas diversas dos parlamentares terão um teto de R$ 3 mil. Esse valor que não está inserido na resolução é para pagamento de locomoção e viagens do parlamentar relacionadas ao exercício do mandato, compreendendo, hospedagem, locação de meios de transportes, inscrição em simpósios, cursos, fóruns, seminários, congressos e afins. Apresentando notas eles serão ressarcidos desses gastos mensais. Isso fora seu salário do cargo.
Nessa resolução está incluso ainda que, serão ressarcidos quando gastarem com Fotos e filmagens externas, publicações, divulgações da atividade parlamentar, desde que não caracterize gasto com campanhas eleitorais; serviços gráficos, locação de imóvel para atender as atividades parlamentares.
E para resguardar a Câmara de receber o título de “caloteira” as contratações, serviços e aquisições realizadas com os recursos dos quais serão de exclusiva responsabilidade do parlamentar, sendo que a inadimplência do contratante com referência a estas despesas, em especial, com referência a aluguéis, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, não transfere à Câmara Municipal ou ao Município a responsabilidade pelo seu pagamento. É gasto que a população paga com seus impostos, já que a prefeitura repassa verba pública ao Legislativo para gerir leis. Com esse recurso liberado mensalmente para os vereadores, a Câmara terá um acréscimo em despesa na ordem de R$ 45 mil, já que o legislativo riostrense é composto de quinze vereadores.
