MPF participa de visita técnica em busca de solução para a ocupação em conjunto habitacional em Campos
Órgão integra comissão do TRF2 criada para resolver conflitos fundiários no Rio de Janeiro e Espírito Santo consensualmente
O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma visita técnica à ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O objetivo foi conhecer a realidade das cerca de 700 famílias que vivem de forma irregular em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e buscar uma solução conciliada para a desocupação do empreendimento. A visita, organizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi precedida de uma reunião entre representantes dos invasores e integrantes da Comissão que busca alternativas negociadas para a solução de conflitos em casos complexos. O procurador da República Malê Frazão foi o representante do MPF nas atividades.
A situação da ocupação Novo Horizonte está entre os casos selecionados pelo TRF2 por se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 510, de junho de 2023, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. O normativo estabelece critérios e diretrizes para a criação e funcionamento de comissões nacional e regionais para questões fundiárias. No caso do TRF2, foram selecionados casos indicados pelos juízes em relação aos quais existem ações de reintegração de posse envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas.
O procurador Malê Frazão explica que, no caso da Ocupação Novo Horizonte, estão em jogo os interesses coletivos de dois grupos de cidadãos: de um lado, aqueles que lutam pelo direito à moradia e ocuparam o empreendimento em virtude de pressão econômica e de questões sociais que foram agravadas pela pandemia e, do outro, o das pessoas de baixa renda que foram contempladas para ocupar o empreendimento e que, por causa da ocupação, estão impedidas de se mudarem para os imóveis. “Harmonizar essas dimensões de interesse, buscando uma solução que realize, da melhor forma possível, os direitos fundamentais de todos os envolvidos é o que estamos buscando com essa visita”, afirma.
A complexidade do caso que envolve o destino de 772 imóveis ocupados irregularmente desde abril de 2021, em Campo de Goytacazes, é conhecida das autoridades, tanto do sistema de Justiça, caso do MPF, como do Executivo. Representantes de diversos órgãos, incluindo a prefeitura de Campos de Goytacazes, participaram da visita técnica. A conversa com os moradores foi na quadra do conjunto habitacional. Na oportunidade, foi informada a intenção de se buscar uma saída consensual. “Queremos construir uma solução que seja menos traumática, mais suave e conciliatória possível”, reitera o procurador.
