MPF recomenda suspensão de obras realizadas na Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia
Empreendimento responsável pela execução da dragagem no local não apresentou estudo dos impactos causados na comunidade de pescadores
Em documento enviado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao empreendimento Viverde, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras de dragagem na Lagoa de Araruama, no trecho localizado no município de São Pedro da Aldeia (RJ). O procedimento consiste na remoção de produtos do fundo da lagoa. Segundo o MPF, a suspensão é necessária pelo menos até que seja apresentado estudo técnico dos impactos causados pela intervenção nos povos tradicionais locais (pescadores artesanais).
Na recomendação, o procurador da República Leandro Mitidieri explicou que o licenciamento ambiental relacionado à dragagem, executada pelos representantes do empreendimento Viverde, não apresentava análises ou estudos mínimos sobre como as intervenções poderiam eventualmente impactar os pescadores artesanais da área.
O MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que as empresas comprovem o atendimento integral à recomendação. O documento lembra, ainda, que acatar a recomendação não é obrigatório, mas adverte que a omissão na adoção das medidas sugeridas traz consequências como o ajuizamento de ação civil pública.
