Cadastramento de informais começa dia 5 de dezembro
Os comerciantes informais do município de Macaé devem ficar atentos, pois o cadastro e recadastro terá início no dia 5 de dezembro. Os interessados terão até 31 de janeiro de 2023 para a regularização obrigatória. O objetivo da coordenadoria de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, é promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação.
Os interessados devem comparecer na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, que fica no 2º andar, no Centro Administrativo Luiz Osório, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, das 8h às 17h.
É necessário levar os seguintes documentos para o cadastro novo: uma foto 3X4, cópias da identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
Já para recadastro, o comerciante informal deverá levar os documentos: cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
