TSU confirma condenação de ex prefeito Antônio Marcos com pena de oito anos
Ele e mais duas pessoas além da prisão perdem seus direitos político. A decisão foi tomada por unanimidade
São oito anos de detenção e perda dos direitos políticos; a sentença final divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ex prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos Lemos Machado, bem como o ex candidato a prefeito Fábio Kiffere e Adilson Mecânico. Eles foram condenados por abuso de poder político, conduta vedada a agente público e desvio de finalidade.
Há vinte dias da eleição de 2016, o então prefeito Antonio Marcos convocou – via whatsapp e bilhetinhos -uma reunião com os funcionários públicos para sua casa, chamada de “Espaço AM”, para pressioná-los a votar e convencer outros servidores a votar na chapa, com promessas de garantias de emprego e afins.
Na ocasião, a reunião foi de conhecimento do Ministério Público que esteve na casa de Antônio Marcos – juntamente com o representante do Cartório Eleitoral e o juiz da Comarca – mas nem isto intimidou o abuso de autoridade. A reunião prosseguiu, e uma certidão de constatação foi lavrada na hora. Os discursos dos próprios candidatos – Fabinho e Adilson – foram usados como testemunho contra os mesmos, assim como as palavras proferidas por Antônio Marcos.
O relator do processo contra o trio declarou no processo: “Outrossim, uma reunião aparentemente institucional, converte-se em comício, com alusão aos planos de governo do PSC, do continuísmo das propostas do governo atual, ataques à oposição e a governos anteriores. Frise-se que em todo o escopo da reunião, houve o enaltecimento dos feitos da gestão do PSC e suas pastas e promessas a serem cumpridas, se valendo do novo governo do PSC, em janeiro próximo. Então, a proposta de governo aos servidores presentes, foi ato político, com fim proveitoso de comício, em benefício aos candidatos Fábio Kiffer e Adilson Félix, postulantes a prefeito e vice-prefeito, respectivamente.” A decisão não cabe recurso, já que até mesmo expirou o prazo para contestação. A sentença foi tomada e divulgada pelos desembargadores em plenário no último dia 2 de fevereiro.
