Ex prefeito de Búzios tem prisão decretada pela Justiça
O ex-prefeito Mirinho foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão
Mirinho Braga, ex-prefeito de Búzios, teve prisão decretada pela Justiça do Rio nesta quarta-feira (6). A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios. Também foram condenados o ex-presidente da Câmara, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade. Todos condenados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, que é o crime contra a administração pública.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também decretou que os três ainda terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A sentença, de acordo com o Tribunal de Justiça, baseou-se em contratos firmados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação.
Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões, de acordo com a Justiça.
O ex-prefeito Mirinho também foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão. Para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos, a pena é de 11 anos, 8 meses e 15 dias e, para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade, 30 anos, um mês e 15 dias.
Mirinho e Fernando Santos também foram condenados a pagar uma multa de mais de R$ 350 mil. Sinval Andrade foi multado em R$ 700 mil.
