Câmara discute alterações no projeto de implantação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano em Conceição de Macabu
Uma nova audiência pública está prevista para acontecer no fim do mês de junho
A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu debateu a implantação do serviço de transporte coletivo urbano no município, em audiência pública comandada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vereador Dr. Fernando, pelo relator, vereador Paulo Henrique e pela membro, vereadora Nathália Braga. O encontro permitiu o inicio das primeiras discussões sobre o projeto e possíveis alterações com a ajuda da população. Participaram ainda, o presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho da Saúde, o vice-prefeito, Hélio Guerhard e os demais vereadores que compõem a atual legislatura da Casa de Leis.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Luiz Aurélio Imbiriba, apresentou os principais pontos do projeto e enfatizou importantes dispositivos da Lei Municipal 1.246/2013 que trata da concessão, regulamentação e execução do transporte coletivo de passageiros na cidade.- “Este primeiro encontro foi de suma importância para o inicio das discussões, permitindo possíveis alterações da Lei Municipal que trata sobre o serviço, bem como do Decreto que a regulamenta”, disse.
Sobre os valores tarifários ainda não se tem uma perspectiva de quanto o cidadão irá desembolsar para utilizar o serviço, uma vez que a Prefeitura não dispõe de planilha de custos como referência, esta será obtida no ato do processo de licitação das linhas. Ainda sobre os valores tarifários, o Município não poderá subsidiar a tarifa, o que é vedado pela Lei Municipal.
Três são as linhas circulares previstas. No ato, sociedade civil organizada cobrou maior abrangência das linhas nas comunidades distantes da região central, como por exemplo, o distrito de Macabuzinho, que fica a cerca de 20 km do centro urbano. Ainda em fase de estudos, a Prefeitura analisa que o modal coletivo a ser implantado, ou seja, o tipo de veículo a ser utilizado no transporte de passageiros, poderá ser micro-ônibus com capacidade mínima de 35 lugares.
O vereador Sandro Daumas (PSL) que é líder da bancada de oposição na Câmara, acredita que antes da implantação do serviço, aspectos como qualidade das vias urbanas e rurais e a construção de abrigos para passageiros, deve ser prioridade antes da circulação do transporte coletivo. “Primeiramente gostaria de enfatizar que não faço oposição sistemática, mas o nosso trabalho de fiscalização será neste sentindo, de que a Prefeitura invista na melhoria de vias urbanas e que a empresa que venha a deter a concessão do serviço, o preste com qualidade, afinal o macabuense pagará pelo transporte” explica.
Pelo grau de importância e dimensão do projeto, uma nova audiência pública está prevista para acontecer no fim do mês de junho. Neste novo encontro a expectativa é reunir todas as sugestões apresentadas na primeira audiência e deliberar sobre possíveis mudanças na Lei e Decreto Municipal. “O macabuense terá mais uma vez a oportunidade de debater sobre o tema. Portanto, agendamos previamente uma nova reunião pública para o mês de junho, onde as ideias estarão mais amadurecidas e acredito que desta forma teremos a construção de um projeto que beneficie todos”, finaliza o vereador Dr. Fernando, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
