MPF apura irregularidades em contrato deda Prefeitura de Teresópolis no Programa Saúde da Família
A ABBC teria que devolver ao município o saldo de R$ 2,2 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na celebração do contrato 026.07.2016 entre a Prefeitura de Teresópolis e a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). De acordo com investigação da Secretaria Municipal de Controle Interno de Teresópolis, foram encontradas várias irregularidades relacionadas ao contrato celebrado para execução dos serviços de saúde do Programa Saúde da Família. Auditoria interna apontou gastos na ordem de R$ 3,8 milhões, com a ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa.
Segundo o relatório da Secretaria de Controle Interno, em todas as prestações de contas do contrato, “não há orçamento detalhado em planilhas de composição para justificar gastos mensais direcionados como material de escritório, xerox, internet, manutenção de equipamentos educação permanente, gestão financeira, assessoria técnica, assessoria contábil, gestão de serviços e auditoria, além da falta de provas cabais da prestação de serviços, impossível “permitir o exame de economicidade das contratações”, detalha o documento.
Pelo levantamento apresentado, a ABBC teria que devolver ao município o saldo de R$ 2,2 milhões. “Saltam aos olhos a quantidade de empresas que foram criadas com emissões de notas fiscais somente para as ordens de serviços contratadas, empresas que não comprovam os serviços prestados”, informa o relatório que instrui o Inquérito Civil Público conduzido pelo MPF.