MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Itaboraí
Foram realizadas movimentações financeiras atípicas, com saques em espécie de altos valores na conta da empresa jornalística
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, realizoua operação Gutenberg. O objetivo foi cumprir nove mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão a Câmara Municipal de Itaboraí, o ex-presidente da Casa, o vereador Deoclécio Machado Viana, e os sócios do jornal Diário do Leste, Júlio César Batista da Silva e Simão Miguel Neto. Os mandados foram expedidos pela Justiça, com base nas investigações do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ). A Ação também conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e de técnicos do GATE/MPRJ.
A operação decorre de procedimento investigatório criminal instaurado para apurar possíveis crimes de inexigibilidade indevida de licitação, com superfaturamento e desvio de dinheiro público relacionados às contratações da empresa Jornalística Itaboraí LTDA-ME (Diário do Leste) pela Câmara Municipal de Itaboraí, para publicação de seus atos oficiais. Segundo o MPRJ, um dos sócios da empresa, Simão Miguel Neto, foi funcionário da Câmara Municipal de Itaboraí.
De acordo com as investigações, na gestão do vereador Deoclécio Machado Viana, em 2015, o Diário do Leste e a Câmara Municipal possuíam contrato firmado no valor de R$ 3 milhões. Em novembro de 2015, no entanto, antes do término da vigência contratual, houve um distrato no acordo e foi realizado novo contrato, no valor de R$ 6 milhões, com vigência até novembro de 2016, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
Apesar da Câmara Municipal se recusar a fornecer ao Ministério Público fluminense os aditivos deste último contrato, as investigações indicam que ele foi prorrogado em 2017. A estimativa é de que o valor total das contratações e acréscimos somados alcancem cerca de R$ 15 milhões. Segundo notícia-crime que provocou a abertura do procedimento investigatório, nos anos de 2013 e 2014 a Casa Legislativa gastava, em média, R$ 8 mil por mês com as publicações.
Ainda segundo as investigações, no período sob suspeita, foram realizadas movimentações financeiras atípicas, com saques em espécie de altos valores na conta da empresa jornalística. Na lista de pessoas que efetuaram os saques há um policial militar lotado no 35º BPM (Itaboraí), dois ex-funcionários da Câmara Municipal e um empresário do ramo alimentício de São Gonçalo. Na operação, também serão cumpridos mandados de busca e apreensão em suas residências.
A Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (DLAB/MPRJ) também confirmou que Simão Miguel já teve vínculo empregatício com a Câmara Municipal, e informou ainda que o outro sócio do jornal, Júlio César Batista, trabalhou entre 2013 e 2016 como administrador de condomínio. A investigação identificou também que, em julho de 2016, a empresa demitiu todos os seus 16 funcionários.
Com a ação, o MPRJ espera obter documentos originais e completos, necessários à análise das contratações e dos pagamentos feitos pela Câmara Municipal para o Diário do Leste. O objetivo é confirmar o superfaturamento dos valores praticados e o desvio do dinheiro público.
