Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e ex-secretário de Fazenda de Cabo Frio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP), junto à 3ª Vara Cível de Cabo Frio, que determina, por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do prefeito municipal de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, e do ex-secretário Municipal de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa, já afastado do cargo por nepotismo.
De acordo com a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, os descontos regulares na folha de pagamento dos servidores para o Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológico dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (PASMH) não eram repassados para o plano. A quantia era destinada para o pagamento de outras despesas do município, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com medida cautelar na ação ajuizada pelo MP, a juíza decretou a indisponibilidade de bens dos réus no valor que alcance o montante de R$ 2,34 milhões, considerando que “uma das consequências da violação aos dispositivos legais citados é o integral ressarcimento ao erário”.
Ovos em protesto de servidor
Furiosos com o atraso no pagamento de salários, servidores municipais de várias categorias estiveram na manhã desta quinta-feira (22) em frente a uma das residências apontadas como de propriedade do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), no Jardim Excelsior.
Além das manifestações de praxe, com cânticos e palavras de ordem, o grupo espalhou lixo em frente à residência, jogou ovos e espalhou fezes no portão do imóvel. Aparentemente, não havia ninguém no imóvel no momento do protesto.
Além da proximidade dos festejos de fim de ano e do fim do atual mandato, os ânimos acirraram-se nos últimos dias por conta do pagamento diferenciado de salários entre os segmentos. Enquanto, por exemplo, os coletores da Comsercaf já receberam o 13º salário deste ano, há funcionários de outras secretarias que sequer tiveram os vencimentos de agosto depositados.
