Banco do Brasil é obrigado a transferir mais de R$5,4 milhões para os cofres da prefeitura de Rio das Ostras
O Banco do Brasil teve que transferir mais de R$5,4 milhões para os cofres da Prefeitura de Rio das Ostras. Segundo a Procuradoria Geral do Município a quantia é referente a uma ação de execução contra o banco para cobrar créditos tributários, impostos não pagos pela instituição financeira.
Ainda de acordo com a procuradoria, o Banco do Brasil teria deixado de recolher ISS (Imposto Sobre Serviços) sob a alegação de que esse tributo deveria ser recolhido no local da sede do banco (Brasília). Para o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da Comarca de Rio das Ostras, prevaleceu a tese de que o ISS deve ser recolhido no local da atividade (Rio das Ostras). No total o banco foi obrigado a transferir para a conta da prefeitura R$5.414.121,04.
“Esse é um resultado importante para a Prefeitura de Rio das Ostras porque as discussões com os bancos nessa matéria se arrastam por muito tempo. Nós, entretanto, conseguimos um resultado rápido junto à Justiça”, afirma o Procurador Geral Eduardo Pacheco de Castro.
