Teresópolis: Edital de R$ 10 milhões para coleta de lixo é adiado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária, seguindo o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman, adiar o edital de concorrência da Prefeitura de Teresópolis para a contratação de serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, pelo prazo de 12 meses e ao custo estimado em R$ 10.460.405,93. De acordo com a decisão do TCE-RJ, o prefeito Mário Tricano terá 30 dias para corrigir 37 itens do edital de licitação.
A maioria dos problemas que impediram a realização do certame está relacionada à falta de dados que deveriam constar do projeto básico do edital. Como, por exemplo, a ausência de informações sobre as distâncias a serem percorridas pelos caminhões-compactadores que serão utilizados na coleta, a quantidade de resíduos sólidos a ser coletada por cada veículo e o número de caminhões necessários para a realização dos serviços.
De acordo com a análise do tribunal, o número de veículos “parece estar superdimensionado”. O Poder Executivo municipal terá que justificar também o valor de R$ 212.396 para aquisição de cada caminhão, visto que a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), adotada como referência, possui modelos com valores inferiores, como, por exemplo, o Atego 1729 da Mercedes Benz, ano 2016, que custa R$ 176.374.
A disparidade entre os números apresentados no projeto básico e na planilha de orçamento referente ao volume de lixo domiciliar que será coletado por cada caminhão também chamou a atenção dos técnicos da Corte de Contas. A lista de orçamento sugere que 2.623,33 toneladas serão coletadas por caminhão pelo período de um ano, enquanto o projeto básico aponta o quantitativo de 1.973,33 toneladas. A formação de preços conta, ainda, com outras inconsistências relacionadas ao cálculo de consumo de combustível e valores para mão de obra.
