Licitação para a concessão de cemitérios municipais gera polêmica
A licitação para a prestação de serviços públicos dos cemitérios de Nova Iguaçu e atividades funerárias já gera polêmica. Empresas do segmento e os sindicatos estadual e nacional da categoria entraram com o pedido de esclarecimento e impugnação do processo, alegando direcionamento da Prefeitura local a um único grupo de investidores. Segundo a categoria, a exigência prevista no edital com relação ao valor do patrimônio líquido na ordem dos R$ 48 milhões é incompatível com a realidade das empresas do setor, ferindo assim os princípios das leis de licitação (8666/93 e 8987/95).
De acordo com a Associação Brasileira de Diretores Funerários (ABREDIF), não existe empresas do segmento funerário e cemiteriais com patrimônio líquido nessa ordem, assim limitando que de fato os grupos da categoria possam participar do processo licitatório. Entraram com o pedido de impugnação do processo as empresas: ASSEMAF Prestadora de Serviços Assistenciais, Serviço de Assistência Familiar e Funeral Envida Rio, Funerária São Salvador, Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil e Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio de Janeiro (SEFERJ).
Segundo o edital da licitação, somente podem participar do processo as fundações ou fundos privados, os fundos de investimento em participações, os Ostrusts (administrações de terceiros em países estrangeiros) e fundos de privateequity (ativo privado). “O edital exclui as empresas do segmento funerário, aquelas que tecnicamente são as mais habilitadas para prestar serviços à população”, afirma o presidente da Associação de Planos Funerários do Estado do Rio de Janeiro (APF-RIO), Adriano Castilho.
O prazo para a resposta da Prefeitura de Nova Iguaçu sobre o pedido de esclarecimento e impugnação da licitação feito pelas empresas foi expirado na última terca-feira (9/8). Como não obteve resposta, a categoria vai entrar com os pedidos de suspensão e mandados de segurança na justiça contra o procedimento, nesta quinta-feira (11/8).
Monopólio de décadas
Há mais de 40 anos, a empresa São Salvador é a responsável pela prestação dos serviços públicos cemiteriais e funerários, contemplando ainda a obrigação de reforma, ampliação, operação e manutenção nos cemitérios do município (Centro, Austin, Marapicu, Iguaçu Velho e Jaceruba) mediante o regime de concessão. Segundo a ABREDIF, para cada 100 mil habitantes, deveria ter uma empresa do segmento funerário “Ou seja, teriam que ter no mínimo oito. Os moradores de Nova Iguaçu sofrem com o monopólio do segmento há mais de quatro décadas, não tendo direito de livre escolha com preços altos, esperas longas e baixa qualidade. Não foi feito um chamamento público pela grandiosidade do que está sendo licitado. Ao limitar o valor de R$ 48 milhões de patrimônio líquido, a prefeitura nitidamente quer favorecer um único grupo que dispõe desse montante no Brasil”, conclui Castilho.
