MP: Administração em Cabo Frio desrespeita a Constituição

“Em todo o tempo que estou no Ministério Público nunca vi tamanho desrespeito com a Constituição como se vê em Cabo Frio”. Essa foi a frase utilizada pelo promotor público, Lúcio Pereira de Souza, em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta terça-feira (26), pelo MP. Na ocasião, ele e mais cinco promotores apresentaram um resumo da ação civil pública ajuizada contra o prefeito Alair Corrêa (PP), na semana passada.

Além de Lúcio Pereira, participaram da coletiva os promotores: Mônica Cuneo, Vânia Cirne Manhães, Luiz Eduardo Souza, Kefrine Ramos e Fernanda Bravo. De acordo com eles, Cabo Frio vive atualmente um estado absolutista, em que só quem manda é o prefeito. “O Legislativo não existe. Ele (Alair Corrêa) tem a maioria na Câmara e faz o que quer. Para se ter idéia, o prefeito chegou a declarar na imprensa que a mando dele, o filho que é presidente da Câmara (Marcello Corrêa) não colocou as contas de 2013 do ex-prefeito, para serem votadas. Temos o áudio dessa entrevista. O que se vê em Cabo Frio é um verdadeiro atentado ao regime democrático”, continuou o promotor.

A ação civil pública denuncia diversos problemas da atual gestão. Ausência de prestação de contas; nepotismo; desordem e caos na cidade, causados pela deficiência nos setores essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana e Transporte; descumprimento de decisões judiciais, como o pagamento dos salários dos servidores e benefícios, fechamento da UPA, ausência de concurso público desde 2009.

“O prefeito descumpriu todas as decisões judiciais até agora. Fechou a UPA, quando a Justiça determinou que a mesma continuasse funcionando; Não pagou os servidores quando a Justiça determinou, precisando ocorrer os arrestos nas contas públicas; Não acatou as ordens do TSE e nem mesmo cumpriu o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Não se encontra o prefeito para executar as decisões judiciais”, disse o promotor.

CAOS ADMINISTRATIVO

A desordem na cidade, é claro, não passou despercebida pelo MP. Segundo a promotora Vânia Cirne Manhães, para que o caos administrativo seja solucionado, é preciso antes ter conhecimento do que está ocorrendo na Prefeitura. “Como alguma coisa vai ser resolvida, se não conhecemos nada. O atual governo não presta contas. Não há transparência. Para se ter idéia, Cabo Frio não prestou conta de 2016, ao Tribunal de Contas. As contas do último quadrimestre de 2015, a prestação de contas foi apresentada no mês passado. O prefeito alega crise, mas não abre as contas para comprovar que é isso que ocasiona a falta de dinheiro nos cofres públicos”, disse a promotora.

O nepotismo é outro ponto que preocupa o MP. Segundo a promotora, o prefeito emprega familiares de primeiro grau em cargos de importância, sem ao menos as pessoas terem qualificação para exercer a função. “No meio da crise financeira, o secretário de Fazenda é o irmão do prefeito (Axílles Corrêa), que eu nem sei qual é a formação. Então cabe a pergunta: será que, diante de tantos problemas, não seria mais apropriado ele colocar uma pessoa com conhecimentos técnicos no lugar? E a filha (Carolina Corrêa)? Ela é dentista e exerce a função de secretária de Assistência Social”, aponta.

O Ministério Público agora espera que o judiciário dê o parecer sobre o pedido de afastamento o quanto antes. Mas ainda não dá para mensurar o tempo que isso pode levar.