TCE-RJ mantem suspenso aluguel de máquinas e equipamentos em Seropédica
A contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos para atender à Secretaria de Serviços Públicos de Seropédica, no valor de R$ 15,7 milhões, continuará suspensa. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), proferida na sessão plenária se deveu ao fato de o prefeito de Seropédica, Alcir Fernando Martinazzo, não ter feito no edital de pregão presencial as alterações determinadas pela Corte de Contas. A decisão, que seguiu o voto do conselheiro Aloysio Neves, incluiu ainda que o prefeito seja notificado e explique por que não cumpriu as determinações no prazo de 30 dias definido pelo TCE na sessão plenária de 28 de abril, quando o edital foi suspenso. As explicações deverão ser prestadas em um novo prazo de 30 dias.
Na decisão de abril, os conselheiros votaram pelo adiamento do pregão presencial até que a prefeitura adotasse valores referenciais da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e justificasse outros preços ou ampliasse a pesquisa de mercado, sempre com o objetivo de adequá-los aos valores praticados. Além disso, a prefeitura teria que publicar erratas com as mudanças e promover adaptações ao edital. Se optasse por revogar ou anular o processo, a prefeitura de Seropédica deveria enviar comunicado ao TCE-RJ. No entanto, o Poder Executivo local não prestou qualquer esclarecimento.
