Prefeitura de São Pedro da Aldeia entrega ranchos da Vila do Pescador
Foi realizada nesta sexta-feira (08), na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a assinatura do termo de permissão de uso de bem público de 22 ranchos de pesca da Vila do Pescador, construídos no Camerum. Ao todo, 44 pescadores serão beneficiados. A previsão é de que os outros ranchos sejam entregues conforme o término das obras. Participaram da reunião secretários municipais e outras autoridades.
Os pescadores beneficiados assinaram o termo de permissão de uso após a leitura completa do documento. Localizado na rua Palmiro Gomes, s/n°, no bairro Porto da Aldeia, o Projeto Vila dos Pescadores compreende uma área total de 4.950 m², sendo a área de construção de 1468 m² e 29% de taxa de ocupação.
Secretária de Projetos, Cláudia Magalhães lembrou que o processo de remoção das famílias do Camerum foi iniciado em 2010. “Já existia uma ação no Ministério Público e o que fizemos foi dar andamento ao processo. Todos podem ter certeza que nosso trabalho foi feito com muito comprometimento e respeito a cada um dos moradores da localidade. Nosso desejo é que os pescadores utilizem os ranchos da melhor maneira possível”, declarou.
A iniciativa é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia junto ao Ministério Público Federal, que oficializou o Projeto Sócio-Ambiental do Camerum. O objetivo foi garantir aos moradores instalados nas palafitas a transferência para habitações regularizadas. O empreendimento Pontal da Lagoa, que beneficia 96 famílias pelo programa Minha Casa Minha Vida, também faz parte do projeto.
