Adiado edital para contratação de serviços de limpeza em escolas de Porto Real
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou o adiamento do edital de licitação por pregão presencial da Prefeitura de Porto Real para prestação de serviços de limpeza em unidades da Secretaria Municipal de Educação. O custo estimado para a contratação dos serviços é de R$ 5.389.209,80. O TCE-RJ verificou que o edital não contempla todos os requisitos legais para seguir. A decisão da Corte de Contas segue o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
Por exigência do TCE-RJ, a prefeitura terá que rever os valores praticados na licitação e comprovar que a contratação é a forma mais econômica para os cofres públicos, informando por que optou pela terceirização da mão de obra, ao invés de realizar concurso público para profissionais que atuam na área de limpeza. Ainda de acordo com a decisão do TCE, a prefeitura terá que, após corrigi-lo, disponibilizar na internet o edital completo e publicar errata detalhando todas as modificações feitas no documento.
